25/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
10/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:06

INCONSISTENTE
28/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0906521-45.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Daniel Vitalino Bezerra Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0906521-45.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Daniel Vitalino Bezerra Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906521-45.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Daniel Vitalino Bezerra EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO - RECURSO DESPROVIDO.

A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de inexistência do débito em execução, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação do constante no citado sistema, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Houve manifesta negligência do credor, ao sequer responder ao juízo sobre eventual parcelamento da dívida, o que, por certo, geraria diferenciação da forma de cobrança da dívida em execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906521-45.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Daniel Vitalino Bezerra Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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