24/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:25

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:20

Recebidos os autos
26/06/2025 16:20

Recebidos os autos
09/09/2024 07:40

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:40

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803705-45.2019.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Everton Oliveira da Silva - Decisão interlocutória de admissibilidade recursal: Vistos, etc. À luz do princípio da celeridade, que rege o microssistema dos Juizados Especiais, bem como de acordo com o Enunciado 166 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), realizo, na origem, a análise de admissibilidade recursal.

Desse modo, recebo o recurso inominado interposto neste processo, ao qual confiro apenas efeito devolutivo, em atenção à regra do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995.

Este Juízo não vislumbra motivo concreto justificador do efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).

Após, remetam-se estes autos à e.

Turma Recursal competente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 23:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:46

Recebidos os autos
08/07/2024 16:46

Decisão ou Despacho
02/07/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:00

Recebidos os autos
06/06/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:09

Recebidos os autos
10/05/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/05/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:23

Recebidos os autos
17/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 14:36

Recebidos os autos
28/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0803705-45.2019.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Everton Oliveira da Silva - Intime-se o polo ativo, para manifestação em 5 dias, acerca das restrições inseridas na veículo indicado (ver f. 174-175).

No mais, expeça-se ofício ao INSS (com todas as informações necessárias e com prazo de 10 dias), o qual será disponibilizado nos autos deste feito para que a própria parte interessada encaminhe à entidade atribuída.

A parte exequente, com resposta em mãos, deverá, em 5 dias, apresentar tal resposta do INSS nestes autos, bem assim formular requerimento executivo específico, sob pena de EXTINÇÃO.

Por fim, após, se sem bem passível de penhora, intime-se o polo ativo, em contraditório, para manifestação em 5 dias, quanto à possibilidade de extinção deste processo por ausência de localização de bens.

Oportunamente, renove-se a conclusão
29/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:52

Recebidos os autos
09/01/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 09:53

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:59

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:59

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 09:59

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:35

Recebidos os autos
19/07/2023 08:35

Decisão ou Despacho
13/07/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:49

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:46

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:44

Recebidos os autos
26/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 04:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 04:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:02

Recebidos os autos
30/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:51

Recebidos os autos
16/03/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:51

Decorrido prazo de parte
08/12/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 09:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 15:00

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:13

Recebidos os autos
08/07/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:48

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:22

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 18:55

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 19:25

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 08:11

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:20

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 15:21

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 15:20

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 03:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 13:57

Juntada de tipo de documento
12/11/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 19:17

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:40

Recebidos os autos
14/10/2020 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2020 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020 17:12

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:23

Juntada de tipo de documento
18/09/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/09/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 06:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 14:38

Recebidos os autos
02/09/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 21:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2020 21:12

Juntada de Petição de tipo
20/08/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 09:16

Recebidos os autos
13/08/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 13:01

Juntada de tipo de documento
22/07/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/03/2020 13:15

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2020 13:00

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
22/01/2020 18:52

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 19:03

Expedição de tipo de documento.
02/12/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 07:04

Juntada de tipo de documento
08/11/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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