14/02/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2023 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 12:52

INCONSISTENTE
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419844-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: Iocg - Instituto de Ortopedia de Campo Grande S/s Ltda - Epp Advogado: Karine Alberti Manfrin (OAB: 25252/MS) Agravado: Roberto de Avelar Júnior Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Interessado: Instituição Adventista Centro Oeste de Promoção À Saúde - Hospital Adventista do Pênfigo Advogado: Sergio Cayres Santos (OAB: 27663B/MS) Interessado: Rc Gestão Empresarial Ltda.

Advogado: Vinicius Faria de Alcantara (OAB: 114693/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE RECONHECE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E FIXA MULTA - MATÉRIA NÃO INCLUSA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15 - INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO, EM CASO TAL, DO ROL CONTIDO NO REFERIDO DISPOSITIVO PROCESSUAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) A decisão que reconhece litigância de má-fé e fixa multa correspondente não admite a interposição de agravo de instrumento, dada a ausência dessa hipótese no rol taxativo do artigo 1.015 do NCPC aliada à falta de urgência que imponha sua apreciação.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

II) Recurso não conhecido, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
16/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 13:30

Negado seguimento a Recurso
05/12/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:41

INCONSISTENTE
28/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 16:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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