01/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-36.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elizabete Espindula Martins Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MÉRITO RECURSAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE PACTUADO E A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Os juros remuneratórios devem ser limitados apenas quando discreparem significativamente da taxa média praticada pelo mercado ao tempo da contratação e divulgada pelo Banco Central do Brasil, o que não se verifica no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-36.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Elizabete Espindula Martins Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:41

INCONSISTENTE
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-36.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elizabete Espindula Martins Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:02

Distribuído por sorteio
25/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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