11/03/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 15:12

Recebidos os autos
26/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:12

Homologada a Transação
19/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Mauricio Bernardes da Silva (OAB 19074/MS) Processo 0801154-40.2020.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorcas Padim Dias - Exectda: Banco Itaucard S/A - Intimação acerca da decisão: (...) Portanto, sem maiores delongas, verifica-se que não houve condenação ao pagamento de quantia certa, ressalvados os danos morais (item "c"), mas sim à obrigação de fazer, consistente na restituição de pontos de cartão de crédito, inclusive aqueles que deveriam ser creditados no decorrer do processo, ou seja, a partir de agosto de 2020.

Logo, não assiste razão à credora, sendo inviável determinar o cumprimento da obrigação de pagar quantia, quando título executivo estabelece a obrigação fazer.

Sem embargo, não consta dos autos sequer a planilha de cálculo em que o credor chegou ao valor de R$ 6.453,93, sendo insuficiente a mera apresentação das faturas do cartão de crédito.

Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pela devedora Banco Itaucard S/A, colocando fim ao presente cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários, eis que o feito tramita no Juizado Especial.
30/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:25

Recebidos os autos
11/01/2024 11:25

Decisão ou Despacho
20/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:12

INCONSISTENTE
21/07/2023 10:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/07/2023 17:54

Recebidos os autos
19/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 11:54

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.
08/05/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:11

Expedição de Carta.
13/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.
23/01/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
20/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
20/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:28

Homologada a Transação
19/10/2022 15:26

Recebidos os autos
19/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:23

Conclusos para julgamento
06/06/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
02/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:23

Homologada a Transação
19/04/2022 20:23

Recebidos os autos
19/04/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:16

Conclusos para julgamento
08/03/2022 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 12:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
28/01/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:19

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2022 12:20:00, Juizado Especial Adjunto.
30/12/2021 14:20

Recebidos os autos
30/12/2021 14:20

Decisão ou Despacho
25/10/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:26

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2021 12:53

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2021 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
25/03/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.
24/03/2021 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.
23/03/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.
23/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:33

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/04/2021 04:40:00, Juizado Especial Adjunto.
23/02/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:18

Recebidos os autos
16/02/2021 16:18

Decisão ou Despacho
12/02/2021 13:52

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 12:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 10:20

Expedição de Carta.
14/12/2020 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.
14/12/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 05:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 05:31

Expedição de Certidão.
05/11/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2021 12:00:00, Juizado Especial Adjunto.
06/10/2020 16:49

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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