15/04/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:35

INCONSISTENTE
20/03/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401036-48.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marinalva Ramos de Oliveira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Agravado: Banco Bradesco S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DETERMINAÇÃO À AUTORA PARA COMPROVAR A TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONFLITO - PROVIDÊNCIA FACULTATIVA À DISPOSIÇÃO DA PARTE - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A determinação para que a parte comprove a tentativa de composição extrajudicial, sob pena de extinção do feito, não encontra respaldo no ordenamento jurídico, viola o exercício do direito de ação e, por consequência, de acesso à Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
19/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2024 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401036-48.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marinalva Ramos de Oliveira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Sudamerica Clube de Serviços Agravado: Banco Bradesco S.A.

Vistos, etc...

Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C-se.

Campo Grande, 30 de janeiro de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
31/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:42

INCONSISTENTE
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401036-48.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marinalva Ramos de Oliveira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Sudamerica Clube de Serviços Agravado: Banco Bradesco S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 09:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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