10/02/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 20:37

Recebidos os autos
07/02/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:17

Recebidos os autos
22/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:29

de Conciliação
29/05/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:16

de Interrogatório
06/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS) Processo 0824105-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar de Paula Sandim - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o AR de f. 40.
10/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 13:28

de Conciliação
19/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS) Processo 0824105-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar de Paula Sandim - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 02/04/2024 - 13:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
30/01/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 19:03

Recebidos os autos
10/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 15:06

Recebidos os autos
22/11/2023 15:06

Declarada incompetência
14/11/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:19

Recebidos os autos
06/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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