11/03/2025 13:21

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:48

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:32

Recebidos os autos
12/02/2025 13:32

Recebidos os autos
19/04/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 10:44

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP) Processo 0801135-78.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lívia Malacarne Pinheiro Rosalem - Réu: Cooperativa Mista Jockey - Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado.
18/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:42

Recebidos os autos
27/02/2024 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 13:13

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP) Processo 0801135-78.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lívia Malacarne Pinheiro Rosalem - Réu: Cooperativa Mista Jockey - SENTENÇA: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Cooperativa Mista Jockey em face de Livia Malacarne Pinheiro, contra sentença prolatada por este juízo, sustentando omissão por falta de manifestação na decisão acerca de provas constantes nos autos que poderiam mudar a decisão.

Requer, portanto, o provimento do recurso.

Por se tratar de objetivo com infringência, foi aberta vista ao embargado que se manifestou pela rejeição dos embargos. É este o breve relatório.

O recurso de Embargos Declaratórios previsto nos arts. 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil, possui a sua abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na Sentença ou no Acórdão, ou quando for omisso ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou o Tribunal.

Contudo, no caso presente, não há que se falar em ausência de qualquer manifestação, até porque o juízo se decidiu de acordo com todo o conjunto probatório.

Com efeito, apesar do embargante ter apresentado textos havidos em partes do contrato, fato é que o juízo, tendo em conta o conjunto da prova, já manifestou o seu entendimento.

Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados.
29/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:09

Homologada a Transação
11/01/2024 18:08

Recebidos os autos
11/01/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 13:03

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 12:54

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 18:07

Recebidos os autos
28/11/2023 18:07

Decisão ou Despacho
20/10/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 12:49

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:56

Homologada a Transação
09/08/2023 17:53

Recebidos os autos
09/08/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 18:48

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 18:48

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:28

de Instrução e Julgamento
28/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:29

de Conciliação
16/06/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
17/01/2023 18:29

Recebidos os autos
17/01/2023 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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