TJMS - 0001417-52.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 18:30
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 06:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/03/2024 06:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:10
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 17:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/02/2024 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/02/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Vanusa Guilhem Araujo Agostinho Couto (OAB 27923/MS) Processo 0001417-52.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olinda Guilhen Araújo - Reqda: Águas Guariroba S.A. - SENTENÇA: STO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora para condenar a requerida, que reputo como única culpada no ato que envolve a mantença de inscrição indevida do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser corrigido na forma elencada nos fundamentos anteriormente elencados, e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” -
29/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:03
Homologada a Transação
-
11/01/2024 18:02
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 21:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 08:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 06:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 18:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/06/2023 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/06/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 16:12
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/06/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/05/2023 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2023 08:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/02/2023 08:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/02/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 18:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 18:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2023 18:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/01/2023 18:30
Recebidos os autos
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17/01/2023 18:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/04/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 15:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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