01/07/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:29

Processo Reativado
26/06/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 07:27

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 11:52

Recebidos os autos
03/02/2025 11:52

Recebidos os autos
10/06/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:39

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 09:39

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 17:00

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:11

Recebidos os autos
18/03/2024 19:11

Decisão ou Despacho
15/03/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 19:53

Recebidos os autos
08/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:26

Processo Reativado
07/03/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Augusto Maeda Taira (OAB 15281/MS) Processo 0822328-41.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Feliciano Alves - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Benedito Feliciano Alves em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para declarar nulo o auto de infração 00031551RP, por ausência de notificação válida, devendo o referido auto ser arquivado e seu registro julgado insubsistente, nos estritos termos em que determina o art. 281, §1º, II do CTB.
30/01/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:25

Homologada a Transação
08/01/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 19:07

Recebidos os autos
20/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 17:49

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:00

Recebidos os autos
14/12/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:21

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 19:11

Recebidos os autos
28/06/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 16:32

de Conciliação
26/01/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 01:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 01:18

de Instrução e Julgamento
14/06/2021 16:39

Preliminar
12/05/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:41

Recebidos os autos
05/04/2021 15:41

Transferência de Processo - Saída
03/04/2021 09:02

Juntada de tipo de documento
03/04/2021 09:02

Juntada de tipo de documento
03/03/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:45

de Instrução e Julgamento
19/02/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 15:44

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2021 15:41

Preliminar
25/01/2021 18:35

Recebidos os autos
25/01/2021 18:35

Tutela Provisória
24/01/2021 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2021 14:43

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2021 14:43

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2021 18:32

Recebidos os autos
11/01/2021 18:32

Declarada incompetência
11/01/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 18:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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