TJMS - 1604191-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604191-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
R.
G.
D.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.
Intimem-se. Às providências. -
30/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 10:14
Provimento por decisão monocrática
-
26/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/03/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:15
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2024 12:43
Provimento por decisão monocrática
-
22/02/2024 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604191-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
R.
G.
D.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) JOSE DE MELO JÚNIOR, credor dos honorários destacados (f. 3), requer, à f. 25, a anotação da cessão de crédito de f. 27.
Inicialmente, cumpre esclarecer que para que haja o registro da cessão é necessário que todos os documentos comprobatórios do negócio jurídico, constantes na Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, sejam juntados.
Assim, intime-se o subscritor da petição de f. 25 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação faltante prevista no art. 27, III e IV, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, no que tange "a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal", bem como "comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução".
Sem prejuízo, cientifique-se a parte de que eventual anotação da cessão de crédito não terá o condão de modificar o sujeito passivo responsável pelo cumprimento da obrigação tributária.
Assim, as retenções aplicáveis à espécie serão baseadas no regime jurídico tributário aplicável ao cedente, nos termos do art. 42, §4º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
Intimem-se Às providências. -
01/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 19:04
Provimento por decisão monocrática
-
31/01/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604191-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
R.
G.
D.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado, bem como, do pedido de cessão de crédito apresentado, referente aos honorários contratuais. -
30/01/2024 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 09:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 08:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 17:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/01/2024 18:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/01/2024 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/01/2024 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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