TJMS - 0800363-71.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ:

JOSILEIDE RODRIGUES DA SILVA

CPF *12.***.*68-71

Advogados

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB: 20293/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800363-71.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josileide Rodrigues da Silva Arakaki - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 10/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/01/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800363-71.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Interessado: Município de Sidrolândia Interessada: Josileide Rodrigues da Silva Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) E M E N T A - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL - VALOR INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 01.

    A orientação da Súmula 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza pessoal, a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, III, do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra o Município e suas autarquias quando restar evidente que o valor da condenação ou do proveito econômico não ultrapassará cem salários mínimos. 02.

    Remessa necessária não conhecida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 16/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:08

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 13/12/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/12/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/12/2022 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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