26/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400611-21.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargada: Soriani Cristina Vilaça Silva Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
03/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:15

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 07:15

Baixa Definitiva
05/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:12

INCONSISTENTE
05/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
01/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400611-21.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Soriani Cristina Vilaça Silva Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
31/01/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 13:14

Expedição de Ofício.
31/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 18:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:36

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:35

Distribuído por prevenção
23/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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