21/10/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 08:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2024.
10/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
24/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:43

Recebidos os autos
23/09/2024 16:43

Recebidos os autos
20/09/2024 01:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809192-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Apelante: Joaquim Arnas Cabreira Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Apelante: Aparecida de Oliveira Arnas Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Apelado: Joaquim Arnas Cabreira Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Apelada: Aparecida de Oliveira Arnas Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS)

Ante ao exposto, não estando preenchidos os requisitos necessários, indefere-se o benefício da gratuidade judiciária.

Intime-se a parte Recorrente para efetuar o pagamento das custas referentes ao recurso adesivo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Após, retornem-se os autos conclusos.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809192-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Apelante: Joaquim Arnas Cabreira Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Apelante: Aparecida de Oliveira Arnas Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Apelado: Joaquim Arnas Cabreira Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Apelada: Aparecida de Oliveira Arnas Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Ante o pedido de concessão de justiça gratuita e a escassez de documentos juntados acerca da realidade financeira da parte recorrente, determino a intimação de Joaquim Arnas Cabreira para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, através de documentos atuais (última declaração de imposto de renda, extratos de contas bancárias dos últimos três meses, extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, holerites e outros documentos que entender pertinentes), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família; ou ainda, que, nesse prazo, recolha o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 03:00

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:46

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:53

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:17

Recebidos os autos
29/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2023 17:19

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2023 01:36

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
26/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:42

Recebidos os autos
25/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:41

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 12:00

Conclusos para julgamento
02/10/2021 00:11

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:22

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
21/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:50

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:50

INCONSISTENTE
03/08/2021 12:24

Recebidos os autos
03/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 19:30

Conclusos para despacho
19/07/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.
06/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 07:00

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 18:04

Juntada de Mandado
14/05/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 12:46

Expedição de Mandado.
04/05/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:17

Recebidos os autos
29/04/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:51

Conclusos para despacho
30/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.
26/03/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:32

Recebidos os autos
24/03/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:57

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/03/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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