TJMS - 0829443-23.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/04/2024 18:25
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Carmen Victoria Fernandes Lopes, Victória Fernandes de Assis, Allân Victor Gomes Agueiro Processo 0829443-23.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmen Victoria Fernandes Lopes - Réu: Allân Victor Gomes Agueiro, Victória Fernandes de Assis - Sentença fls. 279/281: Vistos etc.
Carmen Victoria Fernandes Lopes ajuizou/ajuizaram ação de guarda da menor Sophia Melissa Fernandes Agueiro, de quem é tia-avó em face de Victória Fernandes de Assis e Allân Victor Gomes Agueiro, alegando, em suma, que tem as melhores condições de exercer a guarda daquele.
A parte autora destaca, em síntese, que possui a guarda de fato e que pretende a regularização desta situação, levando em conta que a parte requerida não tem paradeiro definido, e que, portanto, não pode exercê-la (a guarda) de forma direta.
A guarda provisória foi indeferida, ante a ausência de elementos que, em cognição sumária, autorizassem a sua concessão (fl.18).
A parte requerida (genitora) foi citada, tendo apresentado contestação, negando os fatos e requerendo a busca da infante.
A parte requerida (genitor) foi citada e encontra-se recluso no instituto penal, não tendo apresentado contestação.
Daiana Aguera de Oliveira tia-bisavó paterna de Sophia, e requereu a inclusão na presente demanda requerendo a guarda da criança, aduzindo que tem a guarda de fato da infante desde 04/07/2019.
O Ministério Público, às f. 179-183, apresentou sua cota opinando pela realização de audiência e estudo social do caso, ante a indisponibilidade do direito discutido.
Realizado o estudo psicossocial do caso, conforme f. 101-105, 108-113 e 257-261.
O estudo psicossocial constatou que Daiana possui as melhores condições para cuidar de Sophia, sendo assim "deferida" por esse juízo, o seu ingresso nos autos e a guarda provisória da menor.
O Ministério Púbico, às f. 274-278, apresentou parecer pela procedência do pedido de Daiana, concedendo-se a guarda do menor à parte a autora (Daiana). É o relatório.
Julgo o pedido antecipadamente, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de provas.
Consta nos autos que a requerida (genitora) faz uso de entorpecentes e por vezes deixava de Sophia sem os devidos cuidados, negligenciando-a, o que levou a criança a ficar com a primeira autora (Carmem), que ao realizar o estudo psicossocial foi verificado que também não possuía as condições necessárias para cuidar da infante.
Em 04/07/2019 Sophia foi ficar aos cuidados de Daiana, sua tia-bisavó paterna, onde após realizado o estudo psicossocial ficou constatado que Sophia estava sendo bem cuidada e feliz, fato que deu consequência ao deferimento da guarda provisória.
Lembre-se que a sentença de concessão da guarda faz coisa julgada rebus sic stantibus.
Ademais, a cessão da guarda a membro da família extensa não implica extinção do poder familiar, de modo que os pais continuam responsáveis por dirigir a criação e educação do filho.
Os pais, ou qualquer um deles quando ausente o outro, têm plena liberdade de escolher o modo de criar o filho, inclusive, como no caso, permitindo que este more e seja cuidado por algum membro da família extensa.
Isso está dentro do âmbito de discricionariedade de criação dos filhos, próprio do poder familiar, não cabendo ao Estado imiscuir-se em seu exercício, a não ser nos casos em que previamente exista notícia de violação de direitos do menor, como ocorrem nos processos em que os menores estão em situação de risco e que tramitam na Vara da Infância e Juventude.
Exposto isso, INDEFIRO o pedido da primeira autora Carmen Victoria Fernandes Lopes para conceder a guarda do menor à parte requerente.
Acolho o pedido, para conceder a guarda da menor Sophia Melissa Fernandes Agueiro à parte requerente Daiana Aguera de Oliveira.
O julgamento é com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o termo de guarda.
Sem custas e honorários.
Publique-se, registre-se e intime-se. -
31/01/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 19:41
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:00
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:19
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:18
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2023 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 16:08
Recebidos os autos
-
12/04/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 17:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:37
Recebidos os autos
-
20/03/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2023 16:57
Recebidos os autos
-
09/03/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 09:22
Recebidos os autos
-
23/08/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 19:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2022 16:44
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 19:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2022 16:06
Recebidos os autos
-
25/03/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 21:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 21:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 21:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2022 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:39
Recebidos os autos
-
22/02/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 20:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 19:12
Recebidos os autos
-
10/01/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 08:33
Recebidos os autos
-
26/11/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 06:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2021 15:09
Recebidos os autos
-
23/11/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2021 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2021 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2021 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2021 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2021 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2021 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2021 10:59
Recebidos os autos
-
04/11/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 17:15
Recebidos os autos
-
26/10/2021 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2021 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 17:21
Recebidos os autos
-
22/10/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2021 18:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 22:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:00
Recebidos os autos
-
06/10/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 20:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2021 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 19:14
Recebidos os autos
-
06/08/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 18:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/07/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2021 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 16:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/07/2021 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2021 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2021 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:02
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 15:37
Recebidos os autos
-
13/04/2021 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 12:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2021 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 12:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:50
Recebidos os autos
-
12/04/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2021 17:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/04/2021 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2021 11:16
Recebidos os autos
-
30/03/2021 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2021 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2021 15:06
Recebidos os autos
-
01/03/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 19:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 11:23
Recebidos os autos
-
05/11/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 22:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2020 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2020 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2020 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 16:34
Recebidos os autos
-
30/09/2020 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2020 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2020 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2020 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2020 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2020 17:07
Recebidos os autos
-
09/09/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2020 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2020 07:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/07/2020 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2020 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2020 13:32
Recebidos os autos
-
23/01/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2020 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2020 12:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/11/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 17:36
Recebidos os autos
-
18/10/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2019 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2019 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2019 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2019 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2019 17:26
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/09/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2019 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2019 08:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 13:08
Recebidos os autos
-
29/08/2019 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2019 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2019 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2019 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2019 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2019 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2019 15:23
Recebidos os autos
-
29/07/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 15:58
Recebidos os autos
-
26/07/2019 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2019 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2019 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2019 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2019 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2019 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2019 18:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/07/2019 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2019 14:56
Recebidos os autos
-
01/07/2019 14:56
Determinada Requisição de Informações
-
26/06/2019 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 18:19
Recebidos os autos
-
19/06/2019 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2019 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2019 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2019 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2019 14:03
Recebidos os autos
-
07/06/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 07:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2019 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2019 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2019 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2019 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2019 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2019 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2019 15:09
Recebidos os autos
-
15/02/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2019 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2019 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2019 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2019 13:16
Recebidos os autos
-
31/01/2019 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2019 16:16
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/01/2019 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2019 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2019 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2019 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2018 19:42
Recebidos os autos
-
29/11/2018 19:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2018 14:09
Recebidos os autos
-
29/11/2018 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2018 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2018 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2018 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2018 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2018 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2018 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2018 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2018 14:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/10/2018 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2018 16:09
Recebidos os autos
-
26/09/2018 16:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/09/2018 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2018 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/09/2018 15:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2018
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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