23/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:37

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 18:14

Recebidos os autos
26/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:38

Recebidos os autos
06/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:35

Recebidos os autos
25/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:24

Recebidos os autos
13/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:03

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 17:02

Processo Desarquivado
06/06/2024 17:02

Processo Reativado
04/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 06:24

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 06:24

Transitado em Julgado em data
27/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:07

Homologada a Transação
05/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0803782-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Luiz Gonçalves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 32/72.
31/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:36

Recebidos os autos
30/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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