26/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:34

Recebidos os autos
15/08/2024 19:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0830121-26.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.09/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
29/07/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:11

INCONSISTENTE
05/07/2024 12:25

Recebidos os autos
05/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:08

Processo Reativado
03/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:02

Recebidos os autos
15/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:02

Homologada a Transação
13/05/2024 12:55

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/05/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/03/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 02:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0830121-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Freire da Silva Neto, Silvia Maria Nunes de Medeiros Cavalcanti - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31.

Data e Hora da Audiência: 06/03/2024 às 13:00h (horário local).
31/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:37

Expedição de Carta.
30/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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