18/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 15:56

Recebidos os autos
27/06/2025 15:56

Recebidos os autos
28/06/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:03

Recebidos os autos
04/06/2024 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:02

Homologada a Transação
30/04/2024 17:02

Recebidos os autos
29/04/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:33

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0804625-74.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Léa Beatriz Pereira - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em 10 (dez) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.
31/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:24

Recebidos os autos
24/11/2023 17:24

Decisão ou Despacho
17/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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