29/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2025 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804066-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Eliane da Silva dos Santos Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Advogado: Natália Aleteia Rodrigues Chaise (OAB: 13683/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - SEGURO VIDA EM GRUPO - INCAPACIDADE E INVALIDEZ PERMANENTES NÃO COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (Súmulas 101 e 278), se os documentos constantes nos autos não são capazes de demonstrar a ciência inequívoca da parte sobre a suposta invalidez, não há falar na ocorrência do prazo prescricional ânuo (CC, artigo 206, §1º, inciso II, alínea "b"), que somente terá início com a juntada do laudo pericial atestando a invalidez da parte autora.

Havendo prova pericial atestando a ausência de incapacidade e/ou invalidez permanente, não faz jus a parte autora à indenização securitária.
05/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:13

Não-Provimento
30/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:57

Inclusão em pauta
25/04/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804066-71.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Eliane da Silva dos Santos Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Advogado: Natália Aleteia Rodrigues Chaise (OAB: 13683/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:40

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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