03/06/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:14

Recebidos os autos
29/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:40

Processo Reativado
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:41

Homologada a Transação
26/07/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:41

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:07

Recebidos os autos
05/06/2024 19:07

Decisão ou Despacho
05/06/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 10:37

Recebidos os autos
03/06/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 19:28

Recebidos os autos
27/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801269-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Glaucia Tomicha Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 32/34: " ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Glaucia Tomicha Nunes na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, até o ano de 2022, conforme consignado na presente decisão."
31/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:57

Recebidos os autos
24/01/2024 18:57

Tutela Provisória
24/01/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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