TJMS - 0801635-94.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:15
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2025 18:15
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 01:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 18:42
Recebidos os autos
-
22/05/2025 18:42
Decisão ou Despacho
-
22/05/2025 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 12:37
Recebidos os autos
-
23/04/2025 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2025 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 21:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:19
Evolução da Classe Processual
-
27/01/2025 19:12
Recebidos os autos
-
27/01/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 16:46
Processo Reativado
-
10/10/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 17:25
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 17:09
Transitado em Julgado em data
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27/08/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 02:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/08/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 19:04
Homologada a Transação
-
14/08/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 20:06
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2024 20:29
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
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13/05/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
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03/05/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
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03/05/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2024 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:56
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 19:19
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0801635-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Luiz Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória d ep. 53/55: " ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Vagner Luiz Freitas na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, até o ano de 2023, conforme consignado na presente decisão." -
31/01/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 19:07
Recebidos os autos
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29/01/2024 19:07
Tutela Provisória
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26/01/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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