TJMS - 1604643-56.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
-
17/07/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 13:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 15:59
Realizado Cálculo de Tributos
-
02/07/2024 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 15:58
Realizado Cálculo de Tributos
-
02/07/2024 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 12:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 10:44
Provimento por decisão monocrática
-
16/05/2024 00:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 00:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 23:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2024 14:42
Provimento por decisão monocrática
-
25/04/2024 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604643-56.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
S. de B.
R.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Deixo de anotar a cessão de crédito de f. 39, em razão do pedido de desconsideração formulado às f. 43/44.
Outrossim, quanto ao pleito de destaque de honorários contratuais em nome da sociedade de advogados LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS, ressalte-se que tal pedido já foi analisado e indeferido, conforme decisão de f. 35/36.
Assim, remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos para as providências quanto à parte final da referida decisão.
Intimem-se. -
15/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 13:53
Provimento por decisão monocrática
-
03/04/2024 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604643-56.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
S. de B.
R.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
DANIELA SUZANA DE BORBA RUCH e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS requerem, à f. 38, a anotação da cessão de crédito de f. 39.
Inicialmente, cumpre esclarecer que para que haja o registro da cessão é necessário que todos os documentos comprobatórios do negócio jurídico, constantes no artigo 27, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, sejam juntados.
Assim, considerando que o documento acostado à f. 39 está incompleto, intime-se a subscritora da petição de f. 38 para juntar a documentação necessária, prevista no artigo supra mencionado. Às providências. -
19/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 09:26
Provimento por decisão monocrática
-
16/03/2024 01:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2024 01:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2024 00:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 09:09
Provimento por decisão monocrática
-
23/02/2024 20:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 20:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604643-56.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
S. de B.
R.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604643-56.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 14:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 17:11
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/09/2022 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2022 11:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/09/2022 18:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/09/2022 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/09/2022 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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