TJMS - 0550295-54.2003.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Arlindo Protásio, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0550295-54.2003.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Arlindo Protásio - Ante o exposto, DECRETO a extinção do Processo com base no artigo 26, da Lei nº 6.830/80.
Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.
Sem custas, tendo em vista o que estabelece o artigo 26 da LEF (Lei nº 6.830/80).
Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a notícia de quitação veio aos autos por meio da própria parte exequente.
Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Às providências necessárias. -
01/02/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 08:14
INCONSISTENTE
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09/01/2024 15:46
Recebidos os autos
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09/01/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:45
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
18/12/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 02:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 07:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 17:55
INCONSISTENTE
-
22/09/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2022 16:12
Processo Reativado
-
28/07/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2022 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2022 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/07/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 12:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/04/2005 12:00
Arquivado Provisoramente
-
02/04/2003 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2003
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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