TJMS - 0809911-22.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA TAYANE MARQUES FERREIRA

CPF *84.***.*31-90

Advogados

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 24325/MS

Polo Passivo

Partes

DULCIMARA TEIXEIRA

CPF *97.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0809911-22.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonia Tayane Marques Ferreira - Intimação da sentença: "Indefiro o pedido de arresto executivo, porque a medida não se mostra viável em processo que tramita perante o Juizado Especial.

    O executado não foi encontrado e a consequência disso é a extinção, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto".

    Sem olvidar da interpretação indicada no enunciado n° 37 do FONAJE, a clara previsão do dispositivo legal supramencionado e a sistemática prevista na Lei 9.099/95 não permitem a aplicação da medida requerida.

    Para seguimento do processo depois do arresto dos bens de executado não localizado seria necessária a citação dele por edital e nomeação de curador especial, o que seria contrário ao art. 18, § 2°, da Lei que veda a citação por edital no Juizado Especial e contrário ao art. 2° da Lei 9.099/95 que prevê que a tramitação de processos em Juizado Especial é regida por critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e que a conciliação deve ser sempre buscada.

    A via dos Juizados Especiais é opcional e demanda que a parte requerente indique corretamente o endereço da parte requerida, de modo que casos que não atendam ao critério da simplicidade proposta pela Lei 9.099/95 devem tramitam perante o juízo comum.

    Posto isso, não encontrado o devedor ou bens penhoráveis para satisfazer o crédito depois de várias diligências, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos."

  • 08/02/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:33

    Homologada a Transação

  • 18/01/2024 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0809911-22.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonia Tayane Marques Ferreira - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Defiro o pedido para pesquisa no sistema SISBAJUD.

    Com a resposta da pesquisa, constando endereço diverso daqueles já diligenciados, expeça-se novo mandado de citação.

    Caso a pesquisa resulte infrutífera, intime-se a parte requerente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

    Providências necessárias."

  • 21/09/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/01/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 19:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0809911-22.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonia Tayane Marques Ferreira - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 14/12/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 09:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2022 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:38

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2022 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 08:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 08:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2022 16:29

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/05/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2022 09:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/03/2022 22:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2022 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2022 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 19:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2022 09:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:01

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/12/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 19:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2021 14:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/09/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/09/2021 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 08:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2021 15:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/07/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2021 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:38

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2021 22:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2021 17:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/06/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 11:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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