TJMS - 0826720-26.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
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14/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:48
INCONSISTENTE
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03/05/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826720-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Nelson Ferreira Guabiraba Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Nelson Ferreira Guabiraba Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DA PARTE AUTORA - PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE - RECEBIMENTOS ANTERIORES DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA RELATIVO AO ACIDENTE DESCRITO NA INICIAL -- RECURSO DO AUTOR- - CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO INSS - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Preenchidos os requisitos previstos na lei é devida a concessão do auxílio-acidente, cujo termo inicial doauxílio-acidentedeve ser a partir da cessação doauxílio-doença que lhe deu origem, nos termos do Tema 862, do STJ, e do art. 86, § 2.º, da Lei n.º 8.213/91.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Nelson e negaram provimento ao do INSS, nos termos do voto do relator.. -
02/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/04/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/02/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/02/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826720-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Nelson Ferreira Guabiraba Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Nelson Ferreira Guabiraba Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 09:36
Conclusos para decisão
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01/02/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 09:36
Distribuído por sorteio
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01/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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