26/03/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:58

Recebidos os autos
22/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2024 18:41

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Adaiane Tiburcio dos Santos Processo 0802318-81.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Adaiane Tiburcio dos Santos - Intimação das partes do despacho de fls. 59.

Sendo: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
02/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802318-81.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.
01/02/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:33

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:19

Recebidos os autos
19/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:38

Expedição de Mandado.
01/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:56

Juntada de Mandado
17/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:56

Recebidos os autos
27/02/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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