TJMS - 0812754-86.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 01:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 19:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2024 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2024 02:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 07:59
INCONSISTENTE
-
14/03/2024 07:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/03/2024 19:04
Recebidos os autos
-
13/03/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 16:03
Processo Reativado
-
28/02/2024 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 14:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0812754-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Bibiano Lopes - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Andre Bibiano Lopes em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para o fim de: A) Declarar a inexigibilidade e consequente extinção do IPTU relativo aos exercícios de 2008 a 2014 e 2017 na inscrição n. 7410020321, ante o reconhecimento da prescrição, conforme fundamentação alhures exposta. -
31/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 18:14
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 13:32
Homologada a Transação
-
19/12/2023 19:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2023 02:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 04:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 19:01
Recebidos os autos
-
06/06/2023 19:01
Decisão ou Despacho
-
01/06/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 17:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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