TJMS - 0800864-19.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 20:20
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 20:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:20
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:20
Homologada a Transação
-
30/04/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 16:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/03/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2024 13:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/03/2024 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Deborah Sabbá Galvão (OAB 3048/AM), Fábio Augusto de Brito Romano Júnior (OAB 17238/AM), Mikaela Miller Rodrigues (OAB 17534/AM) Processo 0800864-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivete Vieira de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da decisão de f. 27-28: "Vistos, etc.
A autora afirma, em síntese, que possui financiamento com o requerido e que deseja excluir a opção de pagamento mediante débito automático.
Acrescenta que o requerido não atendeu sua solicitação e requereu a concessão de medida liminar para determinar que exclua os pagamentos do débito automático. É o relato do necessário.
Decido.
Há de se considerar que, para a concessão antecipada dos efeitos da tutela, necessária a presença concorrente dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em cognição sumária, entendo que não estão presentes tais requisitos.
Isso porque a comprovação dos fatos e direito alegados pela autora demanda análise do mérito. É necessária análise, em cognição exauriente, das condições estipuladas nos contratos, que muitas vezes são firmados com valores diferenciados para pagamento pagamento em débito automático.
Ante o exposto, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.
Com fundamento no §2º, do artigo 22, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020, designe-se a audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis." -
01/02/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/01/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/01/2024 17:33
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/01/2024 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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