TJMS - 0827175-88.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:23
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827175-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dione Costa Anache Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CONSUMIDOR - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que foi cumprido pela recorrente.
Preliminar rejeitada.
A inscrição irregular em cadastro de inadimplentes ou o protesto indevido de título gera, por si só, o dever de indenizar e constitui dano moral in re ipsa.
Em relação ao valor da indenização por dano moral, o montante arbitrado pelo Juízo a quo (R$ 7.000,00) deve ser mantido, por se mostrar condizente com a extensão do dano e apto a servir de punição para a parte ré, evitando a reiteração de atos análogos.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827175-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dione Costa Anache Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/02/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/02/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 01:44
INCONSISTENTE
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827175-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dione Costa Anache Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 11:56
Distribuído por sorteio
-
01/02/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829505-87.2023.8.12.0001
Ana Flavia Barbosa de Freitas Lopes
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Fabricia dos Anjos Loubet
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2024 11:58
Processo nº 0829505-87.2023.8.12.0001
Ana Flavia Barbosa de Freitas Lopes
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Fabricia dos Anjos Loubet
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 14:06
Processo nº 0812391-35.2023.8.12.0002
Antonio Alves Correa
Islei dos Santos Oliveira Souza
Advogado: Jose Alves Marcondes Bisneto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2023 16:52
Processo nº 0829390-66.2023.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Helder Massaaki Kanamaru
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2024 11:47
Processo nº 0829390-66.2023.8.12.0001
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Helder Massaaki Kanamaru
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 08:35