10/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:16

INCONSISTENTE
17/04/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841972-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Alkimia Hotel Ltda Advogado: Guilherme Tessaro da Silva (OAB: 23870/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE VALORES EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DE CADA VIOLAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRESTAÇÕES SUCESSIVAS - BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ACRESCIDAS DE DOZE PRESTAÇÕES VINCENDAS - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Tratando-se de responsabilidade extracontratual os juros de mora incidem a partir do evento danoso.

II - Tratando-se de ação que visa a cobrança de prestações de trato sucessivo, a verba honorária deve ser calculada com base no valor das prestações vencidas, acrescida do valor equivalente a doze prestações vincendas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
16/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:53

Inclusão em Pauta
29/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:45

INCONSISTENTE
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841972-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Alkimia Hotel Ltda Advogado: Guilherme Tessaro da Silva (OAB: 23870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio
01/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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