24/06/2025 15:43

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
24/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828034-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Jhone Vilordo Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
07/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:07

Não-Provimento
10/04/2025 18:17

Inclusão em pauta
10/04/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828034-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Jhone Vilordo Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:08

Expedida/certificada
14/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:07

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828034-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Jhone Vilordo Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/01/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:49

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828034-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jhone Vilordo Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUE NÃO OBSTA O PAGAMENTO - CONTAGEM DE TEMPO - POSSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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