16/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:32

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 11:32

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:22

Recebidos os autos
14/04/2025 19:22

Decisão ou Despacho
10/04/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:35

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:59

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0828901-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teksanne Mariano Nogueira - Fica a parte intimada acerca do indeferimento do pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) conforme decisão/despacho retro, bem como aobre a necessidade de providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
19/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:25

Recebidos os autos
12/03/2025 19:21

Decisão ou Despacho
14/02/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0828901-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teksanne Mariano Nogueira - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
15/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:10

Recebidos os autos
10/01/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0828901-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teksanne Mariano Nogueira - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Teksanne Mariano Nogueira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:10

Homologada a Transação
06/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:15

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 20:01

Recebidos os autos
06/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:37

Recebidos os autos
03/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:37

Homologada a Transação
02/07/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 19:05

Recebidos os autos
03/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:03

de Conciliação
05/03/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0828901-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teksanne Mariano Nogueira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 05/03/2024 - 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
02/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 19:30

Recebidos os autos
10/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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