TJMS - 0818931-37.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA BISPO COSTA

CPF *16.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 16:52

    Decisão ou Despacho

  • 03/07/2025 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 06:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 11:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 10:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/02/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 13:20

    Processo Reativado

  • 16/01/2025 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 11:18

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:15

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 15:05

    de Conciliação

  • 05/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 19:28

    de Instrução e Julgamento

  • 23/02/2024 08:03

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0818931-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie ou reitere diligências já efetuadas para a busca de bens penhoráveis da parte executada executada, registre-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

    Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

    Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

    Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

    No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas.

    Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para que a parte autora dê andamento ao feito, indicado bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos acima elencados.

    I.

    C. ".

  • 17/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 13:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0818931-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 11/12/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2023 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2023 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2023 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2023 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 15:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0818931-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Tendo em vista que não houve a interposição de embargos (certidão de f. 47), expeça-se guia de levantamento em favor do credor, conforme requerido à f. 50 (desde que haja poderes para tanto), intimando-o para informar, no prazo de 05 dias, se a obrigação encontra-se cumprida, sob pena de extinção, pela satisfação da obrigação.".

  • 15/12/2022 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 17:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:18

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 10:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 13:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/05/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 12:23

    Processo Reativado

  • 26/04/2022 12:23

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 25/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2021 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 09:39

    Transitado em Julgado em data

  • 16/12/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:20

    Homologada a Transação

  • 15/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2021 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 17:24

    de Conciliação

  • 14/12/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2021 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 17:14

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 11:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2021 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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