TJMS - 1601774-57.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601774-57.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB: 13174/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Advogado: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: 144350/MG) Interessado: M.
S.
I. de A.
Ficam os beneficiários cientes, para no prazo de 5 dias providenciar o cadastro dos dados bancários para a expedição dos alvarás. -
24/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/03/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 09:59
Provimento por decisão monocrática
-
08/03/2024 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 09:09
Provimento por decisão monocrática
-
26/02/2024 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 14:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601774-57.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A. de O.
Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Advogado: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: 144350/MG) Interessado: M.
S.
I. de A.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-30 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601774-57.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:24
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 11:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/02/2023 10:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 15:43
Desentranhado o documento
-
21/09/2021 15:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/09/2021 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2021 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2021 09:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/09/2021 17:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/09/2021 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 09:08
Provimento por decisão monocrática
-
25/08/2021 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/08/2021 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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