TJMS - 1604644-41.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/07/2024 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2024 16:34
Provimento por decisão monocrática
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23/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 20:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 20:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 15:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/02/2024 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604644-41.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
V.
F.
Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604644-41.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 14:36
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/01/2024 14:36
Realizado Cálculo de Tributos
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31/01/2024 14:36
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:22
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 17:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/09/2022 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/09/2022 11:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/09/2022 18:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/09/2022 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/09/2022 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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