TJMS - 0810560-91.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:35
INCONSISTENTE
-
28/05/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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07/05/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/05/2024 08:02
Conclusos para decisão
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30/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810560-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Cláudio Albernaz Cesar Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Google Brasil Internet Ltda.
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 19023/MT) Interessado: Publisher Brasil Editora Ltda (Revista Fórum) Advogado: Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB: 370133/SP) Interessado: J P Tolentino Filho ME Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
25/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:35
Conclusos para decisão
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24/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810560-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelado: Cláudio Albernaz Cesar Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Google Brasil Internet Ltda.
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 19023/MT) Apelado: Publisher Brasil Editora Ltda (Revista Fórum) Advogado: Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB: 370133/SP) Apelado: J P Tolentino Filho ME EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
MULTA COMINATÓRIA - DESNECESSIDADE - OBRIGAÇÃO SATISFEITA.
EXCLUSÃO DE CONTEÚDO DIVULGADO EM SITE - NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA URL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A multa é fixada como forma de compelir os requeridos ao cumprimento da obrigação.
No caso, a obrigação foi cumprida integralmente, não havendo razão para que seja mantida a multa diária. É necessária a individualização do conteúdo disponibilizado no site (URL) para torná-lo indisponível, sob pena de ofender a liberdade de expressão, conforme dispõe o art. 19, § 1º, da Lei nº 12.965/14.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810560-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelado: Cláudio Albernaz Cesar Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Google Brasil Internet Ltda.
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 19023/MT) Apelado: Revista Fórum Advogado: Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB: 370133/SP) Apelado: J P Tolentino Filho ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
14/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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