16/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:12

Recebidos os autos
02/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:19

INCONSISTENTE
22/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:26

Conclusos para julgamento
17/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 15:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:53

Inclusão em Pauta
28/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:29

Recebidos os autos
10/05/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:43

INCONSISTENTE
30/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:59

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806020-46.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alessandra Camargo Assunção DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Alessandra Camargo Assunção DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

Vistos.

Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se o Município de Paranaíba para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o disposto no art. 183, caput, do CPC/15, acerca de eventual não conhecimento do recurso de apelação por ele interposto, em razão de intempestividade.

Sem prejuízo, retifique-se a autuação deste processo, considerando que a parte autora Alessandra Camargo Assunção também interpôs recurso de apelação (f. 571-579).

Após, venham conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806020-46.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alessandra Camargo Assunção DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Alessandra Camargo Assunção DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:52

Distribuído por prevenção
01/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401231-33.2024.8.12.0000

Joilson da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Raquel Dutra Martins Assuncao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0826057-43.2022.8.12.0001

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1401064-16.2024.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Ismael Cardoso

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0817627-05.2022.8.12.0001

Maria Elizabete Carreiro Gironde

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0817627-05.2022.8.12.0001

Maria Elizabete Carreiro Gironde

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2022 10:35

Exibir Processo