TJMS - 0001490-79.2009.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

AGRO INDUSTRIAL ITAQUIRAI LTDA

CNPJ: 70.354.477/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2025 21:50

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2025 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:10

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2024 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 08:27

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2024 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Agro Industrial Itaquiraí Ltda, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0001490-79.2009.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Exectdo: Agro Industrial Itaquiraí Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO.

    Sem condenação em custas e honorários.

    Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

  • 02/02/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:34

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 08/08/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2023 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 10:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/03/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2022 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2020 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 07:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2019 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 00:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2018 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 10:55

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2018 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2018 22:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2018 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 11:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2016 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2016 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2016 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2016 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 12:44

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2016 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 14:41

    Realizado cálculo de custas

  • 12/02/2016 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2014 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2014 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2014 18:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2014 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/08/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2010 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 09/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2009 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2009

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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