TJMS - 0814721-79.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 11:37
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
-
11/05/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:59
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/05/2023 12:28
Conclusos para julgamento
-
28/04/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
19/04/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 08:56
INCONSISTENTE
-
01/02/2023 15:10
Recebidos os autos
-
01/02/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:05
INCONSISTENTE
-
27/01/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 05:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0814721-79.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R.G. da Silva Informatica ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Para o melhoramento e padronização dos procedimentos adotados no Juizado Especial Cível, são realizados periodicamente os encontros do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, os quais editam enunciados que devem ser aplicados em todo o território nacional.
Evidentemente que os Enunciados não se tratam de norma jurídica; não se sobrepõem à Lei e não vincula o juízo, por serem apenas orientações.
Em casos de inserção do nome da parte executada nos órgãos de restrição ao crédito no âmbito dos juizados especiais, tem-se por pertinente a aplicação do Enunciado 76 do Fonaje, o qual dispõe: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.
Assim, defere-se a expedição de certidão de dívida, sob responsabilidade do(a) exequente, nos termos do Enunciado supracitado.
Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Dessa forma, sem prejuízo da expedição retro mencionada, intime-se a parte exequente para promover regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Dil.
Legais.". -
15/12/2022 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
-
15/12/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 06:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:51
Recebidos os autos
-
01/12/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 18:27
Conclusos para julgamento
-
30/11/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 17:06
INCONSISTENTE
-
29/11/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 05:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
16/11/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:23
Recebidos os autos
-
03/11/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 09:45
Conclusos para julgamento
-
03/11/2022 09:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2022.
-
03/10/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 06:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
-
17/08/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:39
Juntada de Informações
-
16/08/2022 17:36
Juntada de Informações
-
16/08/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:24
Recebidos os autos
-
06/07/2022 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
-
17/05/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 15:01
Juntada de Informações
-
04/05/2022 14:59
Recebidos os autos
-
04/05/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:23
INCONSISTENTE
-
20/04/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
-
17/03/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 15:27
Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
-
16/12/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 12:56
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 18:14
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 17:35
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 17:26
INCONSISTENTE
-
18/11/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
-
08/11/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 12:51
Recebidos os autos
-
04/11/2021 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 13:24
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 20:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
-
07/10/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 21:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:27
Recebidos os autos
-
13/09/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 18:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.
-
02/08/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 15:33
Juntada de Informações
-
05/07/2021 14:22
Recebidos os autos
-
05/07/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 09:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:00
Recebidos os autos
-
23/04/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 05:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 08:26
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.
-
20/02/2021 08:26
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.
-
19/02/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 07:24
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:04
Juntada de Informações
-
18/02/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 11:54
Recebidos os autos
-
12/02/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 18:10
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 23:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 01:31
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.
-
11/12/2020 01:31
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.
-
10/12/2020 07:17
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 15:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2020.
-
02/12/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 03:06
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
-
02/12/2020 03:06
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
-
27/11/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:25
Recebidos os autos
-
23/11/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 01:14
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
-
15/10/2020 01:14
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
-
13/10/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2020 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 07:57
Expedição de Carta.
-
07/07/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 10:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 01:51
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.
-
26/06/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 15:00
Juntada de Mandado
-
16/04/2020 19:29
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/12/2019 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 18:12
Recebidos os autos
-
13/12/2019 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 04:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.
-
16/10/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 17:02
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 17:01
Juntada de Mandado
-
11/09/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 14:11
Expedição de Mandado.
-
16/08/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 00:46
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.
-
05/08/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 07:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2019.
-
05/06/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 06:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 00:41
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2019.
-
27/05/2019 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 16:25
Juntada de Mandado
-
22/05/2019 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 16:17
Expedição de Mandado.
-
15/03/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 23:24
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2019.
-
01/03/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 16:09
Juntada de Mandado
-
13/12/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 14:38
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 09:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 02:40
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.
-
31/10/2018 12:23
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 15:18
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 15:18
Juntada de Mandado
-
18/10/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 13:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
18/10/2018 11:52
Expedição de Mandado.
-
02/10/2018 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 09:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 22:56
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2018.
-
28/09/2018 08:57
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2018 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 12:34
Expedição de Carta.
-
28/08/2018 11:44
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 09:12
Recebidos os autos
-
27/08/2018 09:11
Determinada Requisição de Informações
-
22/08/2018 11:27
Conclusos para decisão
-
22/08/2018 10:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2018 18:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/08/2018 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 08:29
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2018.
-
02/08/2018 11:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 11:37
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 16:46
Recebidos os autos
-
25/07/2018 16:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 16:45
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2018 18:52
Conclusos para julgamento
-
23/02/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2018 18:17
Conclusos para despacho
-
09/02/2018 15:09
Juntada de Mandado
-
09/02/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2018 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 13:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/01/2018 07:27
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 09:47
Expedição de Mandado.
-
05/12/2017 15:45
Recebidos os autos
-
05/12/2017 15:45
Decisão ou Despacho
-
04/12/2017 14:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 14:10
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/12/2017 14:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2018 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
01/12/2017 14:25
Juntada de Mandado
-
30/11/2017 16:34
Conclusos para despacho
-
30/11/2017 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2017 10:57
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 07:59
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2017.
-
21/11/2017 06:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 06:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2017 11:07
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 10:48
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 10:21
Expedição de Mandado.
-
17/11/2017 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 16:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2017 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
17/11/2017 15:11
Recebidos os autos
-
17/11/2017 15:11
Decisão ou Despacho
-
15/11/2017 00:04
Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2017.
-
14/11/2017 15:41
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 08:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 18:28
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2017 18:28
Juntada de Mandado
-
30/10/2017 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2017 08:41
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2017.
-
27/10/2017 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 09:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 09:36
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 18:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 18:28
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 18:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2017 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
26/10/2017 13:06
Juntada de Certidão
-
25/10/2017 01:03
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.
-
24/10/2017 11:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 10:12
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 10:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2017
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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