TJMS - 0802527-61.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 10:04
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
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06/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0802527-61.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda Me - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
02/02/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
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02/02/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:33
Recebidos os autos
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16/01/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/01/2024 08:17
Conclusos para despacho
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12/01/2024 08:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2024.
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28/11/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
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27/11/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:42
Recebidos os autos
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01/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 18:25
Conclusos para despacho
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25/10/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 18:03
Juntada de Mandado
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10/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:48
Recebidos os autos
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11/07/2023 14:40
Determinada Requisição de Informações
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10/07/2023 09:25
Conclusos para despacho
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10/07/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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