20/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 16:39

Processo Reativado
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:43

Recebidos os autos
20/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:15

Processo Reativado
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:39

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Montezuma Firmino (OAB 12151/DF), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Benito Cid Conde Neto (OAB 40147/DF) Processo 0815889-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Meneguzzo Conseies Sustentaveis Ltda - Exectdo: Banco GM S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: "Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 21:54

Recebidos os autos
08/06/2024 21:54

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 21:54

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 12:22

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:06

Recebidos os autos
24/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/03/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
17/03/2024 17:32

Recebidos os autos
17/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 15:33

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 13:38

Processo Reativado
27/02/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:51

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:04

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Montezuma Firmino (OAB 12151/DF), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Benito Cid Conde Neto (OAB 40147/DF) Processo 0815889-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Meneguzzo Conseies Sustentaveis Ltda - Reqdo: Banco GM S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MENEGUZZO CONSEIES SUSTENTÁVEIS LTDA., em face do BANCO GM S/A., para: I) Reconhecer o pagamento integral das parcelas nº 48 a 42, determinando o cancelamento em definitivo da cobrança do valor remanescente indicado na defesa de R$ 414,26 (quatrocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos); II) Determinar que a requerida restitua os prazos dos boletos subsequentes a partir da 6ª parcela, sem a incidência de quaisquer ônus e além disso, restabelecer o acesso do consumidor ao sistema para emissão dos boletos para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de conversão em perdas e danos, o que deverá ser demonstrado nos autos; III) Condenar o Requerido a cessar as cobranças, seja por boleto ou por mensagens telefônicas, e se abster de incluir o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito pelo débito a ser cancelado, sob pena de pagamento de multa R$ 300,00 (trezentos reais) a cada novo descumprimento demonstrado nos autos, limitado, inicialmente, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assim como, confirmar a liminar anteriormente concedida e a multa arbitrada (p. 56/58 e 143); IV) Por fim, condeno o Requerido a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a Autora, corrigidos monetariamente pelo índice IGP-M/FGV, desde a data da homologação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
02/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:48

Homologada a Transação
29/01/2024 08:48

Recebidos os autos
29/01/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 18:51

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 18:50

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 06:53

Recebidos os autos
19/08/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:04

de Conciliação
18/08/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:43

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:04

Recebidos os autos
18/07/2023 18:04

Tutela Provisória
18/07/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 15:23

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:06

Recebidos os autos
13/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 06:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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