26/02/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB 12015/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802417-53.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janinne Auxiliadora Canido Camargo da Costa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial por Janine Auxiliadora Canido da Costa em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 32/33, que determinou que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia na unidade consumidora da autora, bem como de incluir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, em razão da dívida discutida nos autos, sob pena das cominações legais já impostas por este juízo. b) Declarar a inexigibilidade da fatura de recuperação de consumo, no valor de R$ 3.772,29 (três mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). c) Julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido contraposto, nos termos da fundamentação. d) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
02/02/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:13

Homologada a Transação
16/01/2024 16:13

Recebidos os autos
16/01/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 16:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 09:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 15:27

Recebidos os autos
06/07/2023 15:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/07/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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