17/05/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:00

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401165-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria José Simões Vieira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LIMITAÇÃO DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE VÁRIOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO E JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O artigo 321, do CPC, prevê que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosart. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. É faculdade da parte ajuizar uma ação para discutir vários contratos ou desmembrar o pedido revisional em várias ações, desde que não haja prejuízo para o desenvolvimento do processo e julgamento de mérito da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401165-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Maria José Simões Vieira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/04/2024 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401165-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria José Simões Vieira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Diante destas considerações, recebo o presente recurso com concessão do efeito suspensivo.

Comunique-se o Juízo de origem, com urgência.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intime-se.
14/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 18:31

Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:18

INCONSISTENTE
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401165-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria José Simões Vieira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 13:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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