08/09/2025 09:53

Prazo em Curso
08/09/2025 09:52

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:27

Autos preparados para expedição
03/09/2025 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
25/07/2025 06:59

Prazo em Curso
25/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2025 09:24

Evolução da Classe Processual
05/07/2025 17:17

Recebidos os autos
05/07/2025 17:17

Decisão ou Despacho
08/05/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0804884-69.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gislaine Marques Brandão Machado - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
21/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:26

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0804884-69.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gislaine Marques Brandão Machado - Ré: OI S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para declarar a rescisão do contrato de serviços de internet havido entre as partes e, via disto, condenar a demandada a restituir todos os valores pagos a título de mensalidades à partir da data de 27.02.2023 a junho de 2023, corrigido monetariamente com base no IGPM/FGV, acrescido de juros de 1% ao mês à partir da citação, e, em mesmo passo, para condenar a parte ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$3.000,00 (três mil reais) corrigida monetariamente com base no IGPM/FGV, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos à partir desta decisão.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação.
02/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:44

Homologada a Transação
29/11/2024 17:44

Recebidos os autos
29/11/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:51

de Conciliação
18/11/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0804884-69.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gislaine Marques Brandão Machado - Ré: OI S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 14:52

Recebidos os autos
20/09/2024 14:52

Decisão ou Despacho
18/09/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:21

de Conciliação
21/03/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0804884-69.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gislaine Marques Brandão Machado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 36, Data e hora: 22/03/2024 às 10:00h.
02/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:54

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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