TJMS - 1601542-45.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/03/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:47
Provimento por decisão monocrática
-
01/03/2024 14:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2024 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601542-45.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. da S.
Soc.
Advogados: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9714/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: A.
V.
P.
S.
I. de A.
Soc.
Advogados: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9714/MS) Cessionári: D.
M.
V.
P.
Advogado: Nelio Vilela dos Santos Junior (OAB: 23403/MS) Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 46-54 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601542-45.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 16:36
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 11:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/02/2023 10:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 15:54
Desentranhado o documento
-
07/11/2022 18:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
05/11/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 12:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 02:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 16:12
Concedida em parte a Medida Liminar
-
13/10/2022 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 13:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/09/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2021 14:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/07/2021 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2021 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2021 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2021 03:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 17:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/07/2021 17:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/07/2021 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2021 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2021 09:10
Provimento por decisão monocrática
-
06/07/2021 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 15:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/07/2021 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2021 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ajuizamento: 22/09/2021 13:55
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