TJMS - 1604657-40.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 10:46
Provimento por decisão monocrática
-
29/02/2024 07:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 07:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 14:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604657-40.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D. dos S.
F.
R.
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L., P. & B.
A.
S.
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 17/28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604657-40.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 14:39
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:22
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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28/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 16:27
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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04/10/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/09/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/09/2022 15:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/09/2022 14:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/09/2022 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 13:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/09/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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