TJMS - 1604493-75.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI

OAB: 14664/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2024 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2024 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:21

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/02/2024 08:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 08:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604493-75.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    C. da S.

    A.

    Advogado: Alessandro Henrique Nardoni (OAB: 14664/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604493-75.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 15:25

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2024 15:25

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2024 15:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 17:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/09/2022 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 10:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2022 12:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2022 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:41

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200077-63.2010.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Aurelio Luciano Pimentel Bonatto

Advogado: Joselaine Zatorre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2010 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0801418-38.2021.8.12.0019

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Tania Mara Rodrigues de Oliveira Marques

Advogado: Aniele Araujo Castilho Teno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801418-38.2021.8.12.0019

Tania Mara Rodrigues de Oliveira Marques

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Aniele Araujo Castilho Teno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0001234-23.2019.8.12.0040

Ulpiano Jacquet

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Abel Nunes Proenca Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0001234-23.2019.8.12.0040

Ulpiano Jacquet

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Abel Nunes Proenca Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2019 18:43

Exibir Processo