TJMS - 0808917-57.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMILSON GOMES ALVES

CPF *08.***.*41-99

Advogados

VINICIUS ROSI

OAB: 16567/MS

CPF *25.***.*77-07

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:32

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2025 03:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 13:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2024 13:51

    Evolução da Classe Processual

  • 19/07/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0808917-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademilson Gomes Alves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 89, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária apenas pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 61/69), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Prazo 10 dias.

  • 01/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 12:51

    Processo Reativado

  • 18/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 18:08

    Transitado em Julgado em data

  • 04/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 19:10

    Homologada a Transação

  • 27/07/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 03:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2022 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2022 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 19:12

    Tutela Provisória

  • 26/04/2022 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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