TJMS - 0802459-63.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
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12/03/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:09
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802459-63.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Fabio Ribeiro Marcelo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO PROVIMENTO, de plano, ao Recurso de Apelação interposto por Fabio Ribeiro Marcelo, por ser a pretensão recursal manifestamente contrária a Acórdão proferido, pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário nº 631.240, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
01/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 18:11
Negado seguimento ao recurso
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16/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802459-63.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Fabio Ribeiro Marcelo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:45
Conclusos para decisão
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02/02/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:45
Distribuído por sorteio
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02/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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