TJMS - 0813361-07.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINALDO DE ARAUJO

CPF *22.***.*27-91

Advogados

LEANDRO FERREIRA MIRANDA

OAB: 19535/MS

FELIPE AGRIMPIO GONCALVES

VANESSA LAITART CORREA IUNGUE

FELIPE PEDRA BRUM

OAB: 15141/MS

Polo Passivo

Partes

ADAO OLIVEIRA MARTINS

CPF *74.***.*47-04

Advogados

ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO

OAB: 21145/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Felipe Pedra Brum (OAB 15141/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS), Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB 21145B/MS) Processo 0813361-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reginaldo de Araújo - Exectdo: Adão Oliveira Martins - Intimação das partes da sentença de fls 149: Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

    Defiro a emissão de certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

    Quanto aos valores depositados na subconta judicial, determino a liberação em favor da parte autora, nos termos do item 3 do despacho de p. 101.

    Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/02/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:15

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/01/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 08:22

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2022 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2022 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:07

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 19:07

    Juntada de Informações

  • 29/04/2022 19:07

    Juntada de Informações

  • 07/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 07:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2021.

  • 17/09/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/09/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:04

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2021 09:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 30/08/2021 13:00

    Processo Reativado

  • 26/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/07/2021 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 08:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/07/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 08:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2021.

  • 12/07/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2021.

  • 16/06/2021 09:54

    Realizado cálculo de custas

  • 16/06/2021 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 11/06/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

  • 08/06/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 19:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/05/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:25

    Homologada a Transação

  • 26/04/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2021 18:06

    Juntada de Carta precatória

  • 01/03/2021 17:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2021 17:09

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 17:45

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/02/2021 17:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2021 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 29/01/2021 17:55

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

  • 15/12/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2021 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/11/2020 13:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2020 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 18:05

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 06:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2020 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/08/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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